Portal do Parceiro Cara Core

Minuta — Contrato de Representação Comercial (modelo)

Este documento é um modelo de referência para leitura rápida. A versão final (assinada) deve detalhar percentuais, prazos e condições acordadas entre as partes.

1) Objeto

• Representação e prospecção de clientes para o software CaraCore-PDV e serviços associados.
• Atuação com conduta ética, comunicação verdadeira e alinhada ao material oficial.

2) Cláusula de Independência (sem vínculo / sem subordinação / sem exclusividade)

• O parceiro é entidade independente, sem vínculo empregatício com a Cara Core, sem subordinação e sem exclusividade, atuando por conta e risco próprios.
• O parceiro não possui poderes para assumir obrigações em nome da Cara Core, salvo autorização expressa e por escrito.
• O parceiro é responsável por seus tributos, encargos, custos, equipe e obrigações legais na sua operação.

3) Propriedade da Carteira (regra explícita)

• A carteira será registrada com identificação do parceiro responsável.
• Trocas de responsável devem ser formalizadas e justificadas por escrito.
• O cliente sempre é informado quando houver mudança de atendimento/gestão.

4) Responsabilidade técnica e suporte ao cliente final (L1/L2)

• A Cara Core é responsável pelo software (produto, correções de bugs, manutenção e evolução do código), conforme seus canais oficiais.
• O parceiro é responsável pelo suporte de primeiro nível (L1) e treinamento do cliente final, quando essa for a regra do seu termo assinado, incluindo orientação de uso, rotinas e boas práticas operacionais.
• Demandas técnicas do produto, falhas sistêmicas e correções de bugs devem ser escaladas para a Cara Core (L2) pelos canais oficiais.

5) Percentual de Ativação (se aplicável)

• Quando existir comissão de ativação, ela deve indicar o evento de disparo (ex: pagamento compensado do boleto/PIX pelo cliente / 1º mês quitado).
• Percentual e forma de pagamento devem estar escritos no contrato, sem ambiguidade.

6) Regra de Recorrência (comissão recorrente)

• Comissão recorrente é a comissão calculada sobre as mensalidades do cliente final que forem efetivamente pagas e conciliadas (ex: após a compensação do boleto/PIX).
• O repasse segue o calendário e a forma definidos no contrato (ex: fechamento mensal + pagamento em data fixa).
• Em caso de inadimplência/cancelamento, a regra de pausa/retomada de comissão deve estar clara.

7) Propriedade intelectual e uso de marca

• O uso da marca “Cara Core” pelo parceiro é autorizado apenas para fins de revenda/divulgação do CaraCore-PDV.
• O parceiro deve seguir o manual da marca (identidade visual, logotipos, nomenclaturas e diretrizes de uso) e não pode criar materiais que induzam o público a erro.

8) Limitação de oferta e alterações comerciais

• Valores e percentuais de comissão podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, valendo sempre o contrato vigente assinado individualmente.^*

9) Compliance e transparência

• Proibido prometer condições que não estejam no contrato/material oficial.
• Comunicação comercial deve evitar “leitura nas entrelinhas” e garantir entendimento do cliente e do parceiro.
• Canal oficial de suporte comercial e compliance para dúvidas de contrato e comissionamento.

^* Nota: a “tabela do portal” é informativa. O instrumento que regula percentuais, prazos e condições é o contrato/termo individual assinado entre as partes.

Observação: este modelo é educativo. A versão final deve ser revisada juridicamente e assinada pelas partes.